1.1 Estes Termos e Condições regulam o uso da plataforma Engiglobal, que conecta profissionais e empresas da área de engenharia para a divulgação de oportunidades e contratação de serviços.
1.2 O acesso e uso da plataforma implicam na aceitação integral destes Termos e Condições.
1.3 O uso da plataforma está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2.1 O cadastro é necessário para acessar os serviços da plataforma e pode ser realizado por profissionais ou empresas.
2.2 Os usuários devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsáveis por sua veracidade.
2.3 A Engiglobal poderá suspender ou excluir cadastros que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.
3.1 Profissionais podem criar perfis, divulgar habilidades e se candidatar a oportunidades.
3.2 Empresas podem divulgar oportunidades e selecionar profissionais com base em perfis e experiências.
3.3 O uso da plataforma deve ser realizado de forma ética, respeitando as leis vigentes e os demais usuários.
4.1. Cadastro e Preenchimento do Perfil: O usuário deverá preencher um perfil, que será submetido à aprovação da Engiglobal.
4.2. Veracidade das Informações: O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas.
4.3. Manutenção de Informações Atualizadas: O usuário concorda em manter suas informações atualizadas.
4.4. Correção de Informações Incorretas: O usuário deverá corrigi-las prontamente.
4.5. Aprovação do Perfil: A Engiglobal reserva-se o direito de recusar perfis fora dos requisitos.
4.6. Suspensão de Conta e Acesso: Contas com informações falsas podem ser suspensas.
5.1 A Engiglobal se reserva o direito de realizar verificações periódicas de identidade.
5.2 A validação pode incluir consultas a bancos de dados e documentos oficiais.
5.3 O usuário autoriza as verificações necessárias.
5.4 O usuário deve fornecer documentos quando solicitado.
5.5 Durante a verificação, recursos podem ser temporariamente restritos.
6.1 O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
6.2 Cada usuário deve ter sua própria conta.
6.3 É proibido usar a conta de outro usuário sem permissão.
8.1 Usuários decidem se firmam contratos entre si.
8.2 A Engiglobal não é parte dos contratos entre usuários.
8.3 Engiglobal não se responsabiliza pelos termos acordados entre usuários.
8.4 Termos adicionais podem ser firmados, desde que não alterem obrigações da Engiglobal.
8.5 Termos-padrão podem ser adotados como referência.
8.6 Os termos-padrão não constituem consultoria jurídica.
9.1. Acordo entre Usuários: Confidencialidade é responsabilidade dos usuários.
9.2. Termos Padrão: Se não houver acordo, aplicam-se termos-padrão como:
9.3. Exclusão de Informações: O destinatário deve devolver ou destruir as informações mediante solicitação.
9.4. Aplicação: Também se aplica à fase de negociação de contrato.
9.5. Responsabilidade: A Engiglobal não se responsabiliza por esses acordos.
10.1 Os pagamentos são feitos diretamente entre as partes.
10.2 Usuários são responsáveis por suas obrigações financeiras e tributárias.
10.3 Profissionais devem emitir nota fiscal e pagar os tributos.
10.4 Devem cooperar com autoridades em caso de auditoria.
11.1 A Engiglobal pode alterar os termos com aviso prévio.
11.2 O uso contínuo implica aceitação das alterações.
12.1 Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato pelo suporte da plataforma.